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Glossário do setor

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A

ACORDO GERAL DO SETOR

Documento assinado entre geradoras e distribuidoras de energia, estabelecendo as condições gerais e as formas de contabilização para o rateio da energia livre e a compra das sobras líquidas contratuais no âmbito do MAE

AGENTES DE MERCADO

Agentes participantes do Mercado Atacadista de Energia – MAE.

AGÊNCIAS REGULADORAS

São instituições criadas por lei, normalmente sob a forma de Autarquia em regime especial, que tem por objetivo regular e fiscalizar serviços concedidos pelo Poder Público, visando sempre à defesa dos interesses do consumidor para que receba serviços adequados, eficazes e com preços justos.

ALTA TENSÃO

Tensão cujo valor entre fases é igual ou superior a uma tensão dada, variável de país para país.

AMPÈRE (A)

Corrente elétrica invariável que, mantida em dois condutores retilíneos, paralelos, de comprimento infinito e de área de seção transversal desprezível e situados no vácuo à distância de 1 metro um do outro, produz entre esses condutores uma força igual a 2 x 10-7 Newton, por metro de comprimento desses condutores.

AMPERÍMETRO

Instrumento destinado a medir o valor de uma corrente.

AMPLITUDE

Valor de pico de uma grandeza senoidal.

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)

Agência governamental reguladora do setor elétrico nacional.

APAGÃO

Ver "Blecaute".

APP (ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE)

Área marginal ao redor de reservatório artificial e suas ilhas, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da flora e da fauna, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Autoprodutor de Energia Elétrica

É o titular da concessão ou autorização federal para produção de energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo. O aproveitamento de potencial hidráulico com potência superior a 1 MW ou igual ou inferior a 30 MW destinado ao uso exclusivo do autoprodutor será objeto, apenas de autorização da ANEEL.

B

BACIA HIDROGRÁFICA

Superfície de terreno, medida em projeção horizontal, da qual provém, efetivamente, a água de um curso d’água até um ponto considerado.

BALANÇO ENERGÉTICO

Informe estatístico relativo aos recursos de energia dentro de uma área econômica específica, durante um determinado período de tempo, considerando as perdas devidas à conversão, à transformação e ao transporte, assim como as forma de energia que não são utilizadas para fins energéticos. Essa expressão também é utilizada para demonstrar o balanceamento entre as diversas fontes e os usos de energia de uma distribuidora e/ou comercializadora, em um período determinado.

BLECAUTE

Escurecimento total que pode acontecer em uma ou várias cidades. Geralmente provocado por falhas em sistemas de transmissão.

BOBINA

Conjunto contínuo de espiras em série, geralmente coaxiais. Nota: na técnica dos enrolamentos de equipamentos elétricos, é denominada -bobina- uma peça constituída por determinado número de espiras em série, isoladas entre si e geralmente envolvidas por isolação sobre o conjunto.

BROKER

Agente ou intermediário na negociação, compra ou venda de energia.

BTU

Quantidade de calor necessário para elevar a temperatura de uma libra de água em 1o F.



C

CÂMARA DE ARBITRAGEM

Entidade externa eleita pelos Agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE destinada a estruturar, organizar e administrar processo alternativo de solução de Conflitos, que, no exercício estrito dos direitos disponíveis, deverá dirimir Conflitos por meio de arbitragem, nos termos desta Convenção e do Estatuto da CCEE.

CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL, segundo esta Convenção, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional - SIN, cuja criação foi autorizada nos termos do art. 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e do Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

CAMPO ELÉTRICO

Grandeza vetorial que determina o componente da força de Coulomb-Lorentz que é independente da velocidade dos portadores de carga.

CAMPO ELETROMAGNÉTICO

Campo físico determinado pelo conjunto de quatro grandezas vetoriais que caracterizam os estados elétrico e magnético de um meio material ou do vácuo. Nota: Essas quatro grandezas são: o campo elétrico, a indução elétrica, o campo magnético e a indução magnética.

CAMPO MAGNÉTICO

Grandeza vetorial cujo rotacional é igual à densidade de corrente total. Nota: Em qualquer ponto no vácuo é igual à razão da indução para a constante.

CAPACIDADE INSTALADA

Carga máxima para a qual uma máquina, aparelho, usina ou sistema é projetado ou construído, não limitada pelas condições existentes de serviço.

CARGA INSTALADA

Soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condição de entrar em funcionamento, expressa em kilowatts (kW).

CCC (CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL)

Fundo cobrado de todos os consumidores, embutido na tarifa de energia elétrica, cujos recursos são destinados à geração termelétrica do sistema isolado (região norte) cuja fonte de calor é o óleo diesel ou outros derivados do petróleo.

CDE (CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO)

Criada pela Lei 10.438 de 26 de abril de 2002, visa o desenvolvimento energético dos estados, à competitividade da energia produzida a partir das fontes eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional, nas áreas atendidas pelo Sistema Interligado Nacional e a promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional, devendo seus recursos se destinar às utilizações previstas no artigo 13 da citada Lei 10.438.

CENTRO DE GRAVIDADE DO MERCADO

Ponto virtual onde ocorre a entrega simbólica da energia elétrica contratada, utilizando para os propósitos de contabilização de posições contratuais de compra e venda de energia elétrica no âmbito do MAE, nos termos das Regras de Mercado.

CHOQUE ELÉTRICO

Efeito patofisiológico que resulta da passagem de uma corrente elétrica através de um corpo humano ou de um animal.

CIRCUITO (ELÉTRICO)

Conjunto de corpos ou de meios no qual pode haver corrente.

CIRCUITO ABERTO

Circuito no qual o trajeto para a corrente foi interrompido.

CIRCUITO FECHADO

Circuito que apresenta um trajeto ininterrupto para a corrente.

CLASSE DE CONSUMIDORES

Conjunto de consumidores, discriminados na legislação, em cujas instalações a utilização de energia elétrica é feita com características semelhantes.

COAG (CENTRO DE OPERAÇÃO DO AGENTE DE GERAÇÃO)

Órgão responsável pela coordenação, supervisão, comando e controle da operação do sistema elétrico do agente de geração.

COD (CENTRO DE OPERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO)

Órgão responsável pela coordenação, supervisão, comando e controle da operação do sistema elétrico da concessionária.

COGERAÇÃO

Produção de energia elétrica, térmica e vapor, a partir de uma mesma fonte de combustível.

COMISSIONAMENTO

Período de testes para entrada em operação de uma usina de energia elétrica ou subestação e precede à entrada em operação comercial do empreendimento.

COMMODITY

Ativos físicos, comercializáveis via contratos de compra e venda spot, futuros ou a termo. Em geral são insumos estocáveis negociados nas bolsas de mercadoria e futuros.

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Delegação da prestação, feita pelo Poder Concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua contra e por prazo determinado.

CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA

Agente titular de concessão/permissão federal para prestar o serviço público de energia elétrica.

COS (CENTRO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA)

Conjunto centralizado de pessoal, informações, equipamentos e processamento de dados, que exerce o comando, o controle e a supervisão da operação desse sistema e mantém contatos operativos com outros sistemas.

CONSUMIDOR OU CLIENTE

Pessoa física ou jurídica, ou comunhão de fato ou de direito, legalmente representada, que solicitar à concessionária o fornecimento de energia elétrica e assumir a responsabilidade pelo pagamento das faturas e pelas demais obrigações fixadas nas normas e regulamentos da ANEEL, assim vinculando-se aos contratos de fornecimento, de uso e de conexão ou de adesão, conforme cada caso, nos termos do inciso III, art. 2º, da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000.

CORRENTE (ELÉTRICA)

Grandeza escalar igual ao fluxo do vetor densidade de corrente (de condução), através da superfície considerada.

CORRENTE ALTERNADA

Corrente periódica cujo valor médio é igual a zero. Nota: Não havendo indicação em contrário, subentende-se valor eficaz e variação senoidal da corrente.

CORRENTE CONTÍNUA

Corrente cujo valor é independente do tempo. Nota: Por extensão, uma corrente cujo componente contínuo é de importância capital.

CORRENTE NOMINAL

De um aparelho elétrico: corrente cujo valor é especificado pelo fabricante do aparelho. De um dispositivo de manobra ou proteção: valor eficaz da corrente de regime contínuo que o dispositivo deve ser capaz de conduzir indefinidamente, sem que a elevação de temperatura das suas diferentes partes exceda os valores especificados nas condições prescritas na norma pertinente.

D

DEMANDA

Média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado.

DIC (DURAÇÃO DE INTERRUPÇÃO INDIVIDUAL POR UNIDADE CONSUMIDORA)

Intervalo de tempo que, no período de observação, em cada unidade consumidora ocorreu descontinuidade de energia elétrica.

DISTRIBUIÇÃO (DE ENERGIA ELÉTRICA)

Transferência de energia elétrica para os consumidores, a partir dos pontos onde se considera terminada a transmissão (ou subtransmissão) até a medição da energia, inclusive.

E

EDITAL (LEILÃO)

Documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabelece as regras do Leilão. Elo fusível

EMPRESA CORRELACIONADA

Empresa do setor que possui relações contratuais de compra e venda com a empresa declarante, inclusive com o Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE e o Operador Nacional do sistema Elétrico - ONS.

ENERGIA VELHA

Energia gerada por usinas que se encontram com seus custos amortizados.

ENERGIZADO

Aquilo que está ligado a uma fonte de energia elétrica.

ESTAÇÃO (sistema elétrico)

Termo genérico que pode designar uma usina, uma subestação ou um local onde são instalados equipamentos de telecomunicações.

ESTUDOS AMBIENTAIS

Trabalhos e dados relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados para análise do processo de licenciamento ambiental, tais como: Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório Ambiental (RIMA), Plano ou Projeto de Controle Ambiental, Relatório Ambiental Preliminar, Diagnóstico Ambiental, Plano de Manejo, Plano de Recuperação de Área Degradada e Análise Preliminar de Risco.

F

FATOR DE DEMANDA

Razão entre demanda máxima num intervalo de tempo especificado e carga instalada na unidade consumidora.

FATOR DE POTÊNCIA

De um conversor: razão da potência ativa para a potência aparente, referentes ao mesmo lado da corrente alternada. De um sistema elétrico: razão da potência ativa para a potência aparente.

FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nota fiscal que apresenta a quantia total que deve ser paga pela prestação do serviço público de energia elétrica, referente a um período especificado, discriminando as parcelas correspondentes.

FONTE DE ALIMENTAÇÃO

Componente ou conjunto de componente destinado a prover a energia necessária ao funcionamento de um dispositivo elétrico, podendo estar acoplada interna ou externamente ao mesmo.

G

GARANTIA DA PROPOSTA (LEILÃO)

Garantia preconizada no inciso III do art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ser depositada junto ao Agente Custodiante pelos proponentes vendedores pré-qualificados, por empreendimento, no valor correspondente a um por cento do valor do investimento para implantação de empreendimento que não possua Garantia de Contrato ou de Autorização depositada junto à ANEEL. O valor do investimento é informado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 50)

GARANTIA FINANCEIRA (LEILÃO)

Valor a ser depositado junto ao Agente Custodiante pelos compradores, e pelos Proponentes vendedores para cada empreendimento que possua Garantia de Contrato ou de Autorização depositada junto à ANEEL. Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 50)

GARANTIAS (LEILÃO)

Valores a serem depositados junto ao Agente Custodiante pelos compradores e proponentes vendedores, podendo ser classificadas como Garantia Financeira ou Garantia da Proposta para efeito de habilitação e participação no Leilão. Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 50)

GARANTIAS FINANCEIRAS

Meios, executáveis extrajudicialmente, com que se assegura o cumprimento de uma obrigação de pagamento. Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 29 out. 2004, seção 1, p. 196)

GERAÇÃO DEDICADA

É aquela decorrente de empreendimento de geração de energia elétrica destinado exclusivamente ao Sistema Elétrico Brasileiro. Portaria MME n. 414, de 26 de agosto de 2005 (Diário Oficial, de 29 ago. 2005, seção 1, p.102)

GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

Modalidade de aquisição de energia elétrica passível de ser contratada pela Unidade Suprida nos termos do art. 14 do Decreto nº 5.163, de 2004. Resolução Normativa ANEEL n. 206, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 103)

H

HERTZ (HZ)

Freqüência de um fenômeno periódico cujo período é de 1 segundo.

HORÁRIO DE PONTA (P)

Período definido pela concessionária e composto por 3 (três) horas diárias consecutivas, exceção feita aos sábados, domingos, terça-feira de carnaval, sexta-feira da Paixão, "Corpus Christi", dia de finados e os demais feriados definidos por lei federal, considerando as características do seu sistema elétrico concessionário e as características do seu sistema elétrico.

HORÁRIO FORA DE PONTA (F)

Período composto pelo conjunto das horas diárias consecutivas e complementares àquelas definidas no horário de ponta.

I

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Serviço que tem por objetivo prover de luz, ou claridade artificial, os logradouros públicos no período noturno ou nos escurecimentos diurnos ocasionais, inclusive aqueles que necessitam de iluminação permanente no período diurno.

INDICADOR DE CONTINUIDADE

Quantificação do desempenho de um sistema elétrico, utilizada para a mensuração da continuidade apurada e análise comparativa com os padrões estabelecidos.

INTERVENÇÃO

Toda e qualquer atuação sobre o sistema eletroenergético, caracterizado por colocação em serviço de novas instalações e equipamentos, desligamento de equipamentos ou redes de distribuição para realização de serviços de manutenção ou reparo, realização de serviços de manutenção em instalações e equipamentos energizados, realização de ensaios e testes no sistema e em equipamentos.

INTERRUPÇÃO DE LONGA DURAÇÃO

Toda interrupção do sistema elétrico com duração maior ou igual a 3 (três) minutos.

INTERRUPÇÃO DE URGÊNCIA

Interrupção deliberada no sistema elétrico da concessionária, sem possibilidade de programação e caracterizada pela urgência na execução de serviços.

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO

Desligamento temporário da energia elétrica para conservação e manutenção da rede elétrica e em situações de casos fortuitos ou de força maior.

INTERRUPÇÃO EM SISTEMA DE EMERGÊNCIA

Interrupção motivada por caso fortuito ou de força maior, a ser comprovada documentalmente pela concessionária de distribuição, desde que não se caracterize como de sua responsabilidade técnica, por falta de manutenção ou de investimentos em seu sistema.

INTERRUPÇÃO PROGRAMADA

Interrupção antecedida de aviso prévio, por tempo pré-estabelecido, para fins de intervenção no sistema elétrico da concessionária de distribuição ou transmissão.

INVENTÁRIO HIDRELÉTRICO

É a etapa de estudos de engenharia em que se defina o potencial hidrelétrico de uma bacia hidrográfica, mediante o estudo de divisão de quedas e a definição prévia do aproveitamento ótimo de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

ISOLAR (ELETRICAMENTE)

Impedir a condução de corrente entre duas partes condutoras por meio de materiais isolantes entre elas.

J

JUSANTE

Ponto ou seção de rio compreendida entre o observador e a foz de um curso d’água, ou seja, rio abaixo em relação a este observador.

K

Não há verbetes relacionados

L

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

LEILÃO

Processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo edital e seus documentos correlatos.

LINHA DE DISTRIBUIÇÃO

Linha elétrica que é parte de um sistema de distribuição.

LUCROS CESSANTES

São os lucros esperados pelo consumidor e que o mesmo deixou de obter em face de ocorrência oriunda do fornecimento de energia elétrica.

M

MEDIÇÃO

Processo de coleta e validação de dados de geração e consumo de energia elétrica e potência ativa ou reativa.

MEDIDOR

Instrumento registrador de energia elétrica e potência ativa ou reativa.

MERCADO CATIVO (DISTRIBUIÇÃO)

Montante de energia faturada para atendimento a consumidores cativos e para o suprimento de outras concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica, não incluído o montante relativo às perdas elétricas dos sistemas de distribuição.

MERCADO DE CURTO PRAZO

Segmento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE onde são comercializadas as diferenças entre os montantes de energia elétrica contratados e registrados pelos Agentes da CCEE e os montantes de geração ou consumo efetivamente verificados e atribuídos aos respectivos Agentes da CCEE.

METAS DE CONTINUIDADE

Valores máximos estabelecidos para os indicadores de continuidade, a serem observados mensal, trimestral e anualmente, nos períodos correspondentes ao ciclo de revisão das tarifas, conforme resolução específica.

MONTANTE

Ponto ou seção de rio que se situa antes desta referência, rio acima, em direção à nascente.

N

NÍVEL D'ÁGUA MÁXIMO NORMAL DE MONTANTE

Nível de água máximo no reservatório para fins de operação normal da usina, definido através dos estudos energéticos, correspondendo ao nível que limita a parte superior do volume útil.

NÍVEL D'ÁGUA MÍNIMO NORMAL DE MONTANTE

Nível de água mínimo do reservatório para fins de operação normal da usina, definido através dos estudos energéticos, correspondendo ao nível que limita a parte inferior do volume útil.

NÍVEL D'ÁGUA NORMAL DE JUSANTE

Nível d'água a jusante da casa de força para a vazão correspondente ao somatório dos engolimentos máximos de todas as turbinas, sem considerar a influência da vazão vertida.

O

OFERTA DE REFERÊNCIA (LEILÃO)

Quantidade de lotes calculada pelo sistema para cada produto a partir do fator de referência a ser aplicado à quantidade demandada de cada um dos produtos.

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS

Agente, instituído pela Lei nº 9.648, de 1998, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004, responsável pela coordenação e controle da operação de geração e da transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN.

P

PADRÃO DE CONTINUIDADE (SIGFI)

Valor máximo estabelecido para um indicador de continuidade no período de observação e utilizado para a análise comparativa com os respectivos valores apurados.

Partes

Agentes de geração e de distribuição aderentes ao acordo de compra de sobras líquidas contratuais e ao acordo de reembolso de energia livre.

PARTICIPAÇÃO DE UM AGENTE NA CAPACIDADE INSTALADA DE UM SISTEMA

É o percentual da capacidade instalada do agente econômico em um sistema em relação à capacidade instalada deste sistema.

PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCH)

Empreendimentos hidrelétricos com potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW, com área total de reservatório igual ou inferior a 3,0 km².

PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

A delegação, a titulo precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo Poder Concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho por sua conta e risco.

PERMISSIONÁRIA

Agente titular de permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica.

PERTURBAÇÃO NO SISTEMA ELÉTRICO

Modificação das condições que caracterizam a operação de um sistema elétrico fora da faixa de variação permitida para seus valores nominais, definidos nos regulamentos sobre qualidade dos serviços de energia elétrica vigentes

PODER CONCEDENTE

A União, proprietária dos potenciais de energia hidráulica, a quem compete explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos d’água.

PONTO DE ALIMENTAÇÃO

De um sistema elétrico: Ponto no qual o sistema recebe energia.

PONTO DE CONEXÃO

Equipamento ou conjunto de equipamentos que se destina a estabelecer a conexão elétrica com o agente de geração, mais especificamente a conexão entre a primeira estrutura do ramal da concessionária e o pórtico de entrada da S/E do agente de geração.

PONTO DE ENTREGA

Ponto de conexão do sistema elétrico da concessionária com as instalações elétricas da unidade consumidora, caracterizando-se como o limite de responsabilidade do fornecimento.

POTÊNCIA DISPONIBILIZADA

Potência de que o sistema elétrico da concessionária deve dispor para atender os equipamentos elétricos, ou eletrodomésticos, da unidade consumidora.

POTÊNCIA ELÉTRICA

É a quantidade de energia elétrica que cada equipamento elétrico ou eletrodoméstico pode consumir, por unidade de tempo, medida em quilowatt (kW).

POTÊNCIA ELÉTRICA ATIVA NOMINAL

A potência elétrica ativa nominal de uma unidade geradora (em kW) é definida pelo produto da potência elétrica aparente nominal (em kVA) pelo fator de potência nominal do gerador elétrico, considerado o regime de operação contínuo e as condições nominais de operação.

POTÊNCIA INSTALADA

Soma das potências nominais de equipamentos elétricos de mesma espécie instalados na unidade consumidora e em condições de entrar em funcionamento.

POTÊNCIA INSTALADA DE UMA CENTRAL GERADORA

A potência instalada de uma central geradora (em kW) é definida, em números inteiros, pelo somatório das potências elétricas ativas nominais das unidades geradoras da central.

POTÊNCIA MÍNIMA DISPONIBILIZADA (SIGFI)

Potência mínima que o Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente - SIGFI deve disponibilizar, no ponto de entrega, para atender às instalações elétricas da unidade consumidora, segundo os critérios estabelecidos na Resolução Normativa ANEEL n. 083, de 20 de setembro de 2004.

PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS - PAC

Demonstrações financeiras dos concessionários e permissionários do serviço público de energia elétrica.

PRODUTOR INDEPENDENTE DE ENERGIA ELÉTRICA

Pessoa jurídica ou consórcio de empresas titular de concessão, permissão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco.

Q

QUANTIDADE DECLARADA (LEILÃO)

Montante de energia elétrica, expresso em número de lotes, individualizado por comprador, nos termos das declarações.

QUANTIDADE DEMANDADA HIDRO (LEILÃO)

Montante de energia elétrica que se pretende adquirir para o produto de fonte hidroelétrica, expresso em número de lotes, calculado com base na quantidade total ofertada na primeira fase e nos parâmetros de demanda.

R

RACIONAMENTO

Período no qual vigora redução de consumo de energia elétrica, definido pelo Governo Federal, como medida de natureza emergencial, decorrente normalmente, no caso do Brasil, de situação hidrológica crítica, ou de falta de investimentos adequados, necessários para ajustar a demanda e oferta de energia elétrica evitando interrupções imprevistas de suprimento.

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO

Conjunto de regras operacionais e comerciais e suas formulações algébricas definidas pela ANEEL, aplicáveis à comercialização de energia elétrica na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

REDE (ELÉTRICA)

Conjunto de elementos de circuitos interligados, considerado como um todo, que pode ser representado por ramos e nós.

REDE DE DISTRIBUIÇÃO

Parte de um sistema de distribuição associada a um alimentador, compreendendo, além deste, os transformadores de distribuição por ele alimentados, com os respectivos circuitos secundários e, quando houver, os ramais de entrada dos consumidores que recebem energia sob a tensão do alimentador.

REDE DE TRANSMISSÃO

Conjunto de equipamentos necessários para a transmissão de energia da geração ou do ponto de conexão até a carga.

RESERVA DE POTÊNCIA PARA CONTROLE PRIMÁRIO

É a provisão de reserva de potência ativa efetuada pelas unidades geradoras para realizar o controle primário de freqüência.

S

Sala de controle

Sala na qual são instalados as mesas e os painéis de controle de uma subestação ou usina.

SISTEMA CONDICIONADOR (SIGFI)

Componente do Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente - SIGFI cuja função é a conversão de tensão contínua em tensão alternada, incluindo circuitos de proteção associados, de modo a condicionar a energia elétrica às exigências de qualidade pré-estabelecidas.

SISTEMA ELÉTRICO (DE POTÊNCIA)

Em sentido amplo, é o conjunto de todas as instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Em sentido restrito, é um conjunto definido de linhas e subestações que assegura a transmissão e/ou a distribuição de energia elétrica, cujos limites são definidos por meio de critérios apropriados, tais como localização geográfica, concessionário, tensão, etc.

SISTEMA DE ACUMULAÇÃO DE ENERGIA (SIGFI)

Parte do Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente - SIGFI que acumula energia para uso em momentos de indisponibilidade ou insuficiência da Fonte de Energia Intermitente.

Sobrecarga

A parte de carga existente que excede a plena carga. De um acumulador: prolongamento de carga de um acumulador ou bateria de acumuladores além do instante final de carga.

SUBESTAÇÃO (SE)

Parte de um sistema de potência, concentrada em um dado local, compreendendo primordialmente as extremidades de linhas de transmissão e/ou de distribuição, com os respectivos dispositivos de manobra, controle e proteção, incluindo as obras civis e estruturas de montagem, podendo incluir também transformadores, equipamentos, conversões e/ou outros equipamentos.

T

Tarifa

Preço da unidade de energia elétrica e/ou da demanda de potência ativa.

U

UHE (USINA HIDRELÉTRICA)

Usina que produz energia elétrica a partir da utilização de rios e da potência hídrica de cada região.

UNIDADE CONSUMIDORA

Conjunto de instalações e equipamentos elétricos caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em um só ponto de entrega, com medição individualizada e correspondente a um único consumidor.

UNIDADE GERADORA

Associação de máquinas girantes, destinada a converter energia mecânica ou térmica em energia elétrica.

UNIDADE HIDRELÉTRICA

Unidade geradora constituída por uma turbina hidráulica, acoplada mecanicamente a um gerador elétrico. Nota: É também denominado grupo hidrelétrico-.

USINA (ELÉTRICA)

Instalação elétrica destinada a gerar energia elétrica, em escala industrial, por conversão de outra forma de energia. Uma usina compreende o conjunto das unidades geradoras e equipamentos associados, as instalações hidráulicas ou para combustível (conforme o caso), as obras civis correlatas, as instalações auxiliares (oficinas, etc.) e as instalações de apoio (administrativas e para pessoal). Nota: a subestação elevadora é considerada como parte da usina.

V

VOLT (V)

Tensão elétrica entre os terminais de um elemento passivo de circuito, que dissipa a potência de 1W quando percorrido por uma corrente invariável de 1A.

VOLT-AMPÈRE (VA)

Potência aparente de um circuito percorrido por uma corrente alternada senoidal com valor eficaz de 1A, sob uma tensão elétrica com valor eficaz de 1V.

W

Watt (W)

Potência desenvolvida quando se realiza, de maneira contínua e uniforme, o trabalho de 1J em 1s.


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Regulamento de Licitações e Contratos Lei n. 13.303/2016

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