Ambiente de Contratação Livre (ACL)

Ambiente de Contratação Livre (ACL)

Também chamado de Mercado Livre de Energia, integram este ambiente os agentes de Geração, Comercializadores, Consumidores Livres e Especiais.

No ACL, os agentes têm total liberdade para negociar entre si condições como preços, volumes de energia, prazos, garantias financeiras, multas, rescisão e demais cláusulas. Comprador e vendedor firmam contrato bilateral contemplando essas condições.

Toda essa flexibilidade permite que o agente faça a opção pelo produto ou contrato adequado às suas necessidades, sabendo antecipadamente qual será sua receita ou despesa com a compra ou venda de energia durante a vigência do contrato.

Para migrar para o Mercado Livre de Energia, o consumidor deverá atender a alguns requisitos técnicos e de demanda, bem como estar cadastrado como agente na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade responsável pelo registro e contabilização de todas as operações de compra e venda de energia.

Para tornar-se um Consumidor Livre, o cliente deve ter demanda igual ou maior que 2,5 MW, em qualquer tensão.

Para tornar-se Consumidor Especial, o cliente deve ter demanda igual ou maior que 0,5 MW, em qualquer tensão, e contratar seu fornecimento de energia apenas com fontes incentivadas (PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas, biomassa, eólica ou solar).